Governo chama tarifaço de ‘marco lastimável’, culpa Bolsonaro e prepara retaliação
O governo federal elevou o tom contra a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e afirmou que responderá tanto no campo diplomático quanto jurídico.
Em nota divulgada na quarta-feira (15), o Palácio do Planalto classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países, anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade Econômica e retomará o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o governo, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil. A nota destaca que, de acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, ressalta que, em 2025, 76% das importações americanas entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, enquanto a tarifa média efetiva aplicada aos produtos dos EUA foi de apenas 3,1%.
O Planalto também afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mas destacou que manteve diálogo com o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) ao longo do último ano, apresentando argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.
Na nota, o governo rebate diretamente algumas das justificativas utilizadas pelos norte-americanos. Segundo o texto, são “descabidas” as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais, além de considerar “absurdas” as acusações relacionadas ao desmatamento.
O documento afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura pública digital, enquanto defende que o Brasil reduziu de forma significativa o desmatamento desde 2023.
O governo também buscou mostrar que a decisão enfrenta resistência dentro dos próprios Estados Unidos. De acordo com a nota, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.
Plano de resposta
Além da contestação diplomática, o Executivo informou que adotará medidas para reduzir os impactos da tarifa sobre a economia brasileira.
Entre elas, estão a ampliação da diversificação de parceiros comerciais e a abertura de novos mercados para os produtos nacionais, citando os acordos recentemente firmados pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
O governo afirmou ainda que utilizará o Plano Brasil Soberano para apoiar os setores afetados pelas tarifas e preservar empregos e capacidade produtiva.
Paralelamente, iniciará imediatamente os trâmites para aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de levar novamente a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Críticas à família Bolsonaro
Na parte final da nota, o governo atribui parte da responsabilidade pelo desfecho à atuação da família Bolsonaro, afirmando que houve “ativa colaboração” durante as investigações conduzidas pelos Estados Unidos.
O texto acusa o grupo de ter defendido publicamente medidas contra o Brasil por objetivos eleitorais e conclui que a defesa da soberania nacional está acima de disputas políticas.