Governo define prazo para cadastro biométrico obrigatório de beneficiários de programas assistenciais

BPC será um dos programas que passará a exigir cadastro biométrico (Divulgação/Governo Federal)

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O governo federal definiu 31 de dezembro de 2026 como prazo para a conclusão do cadastramento biométrico obrigatório de beneficiários de programas assistenciais. A exigência não atinge todos os segurados da mesma forma e obrigatoriedade está concentrada nos programas assistenciais e nos novos requerimentos, enquanto aposentadorias e pensões já concedidas seguem as regras atuais de manutenção cadastral.

A medida, adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visa reforçar o combate a fraudes em benefícios pagos pela União. A nova exigência será beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Para aposentados e pensionistas que já recebem regularmente, não há previsão de bloqueio automático ou prazo imediato. A conferência dessas informações continua sendo realizada por cruzamento de bases de dados públicas. O objetivo é a fiscalização em novos pedidos e em benefícios vulneráveis a inconsistências.

Segundo o INSS, a ampliação da biometria busca aumentar a segurança dos pagamentos, dificultando fraudes como o uso de identidade falsa, atuação de intermediários irregulares e saques em nome de segurados falecidos. A digitalização também permitirá maior integração entre os bancos de dados do governo federal.

Segurados que já possuem biometria registrada em sistemas oficiais, como a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não precisarão realizar um novo cadastramento. Esses dados serão aproveitados pelo governo.

Quem não possui registro em nenhuma base oficial deverá providenciar o cadastro, processo que tende a ser integrado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A CIN se tornará a principal referência para a identificação digital do governo. Pelo cronograma oficial, a partir de janeiro de 2027, etapas de renovação de benefícios por incapacidade e pensões por morte passarão a exigir validação facial.

A fase de transição termina em 1º de janeiro de 2028, quando o documento se consolidará como padrão para solicitações e atualizações junto à Previdência Social.

Exceções previstas

A regulamentação dispensa da biometria obrigatória os grupos considerados mais vulneráveis:

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• Idosos com mais de 80 anos;
• Pessoas com limitações de locomoção (comprovadas por laudo médico);
• Brasileiros residentes no exterior;
• Moradores de localidades de difícil acesso.

Para os demais convocados, o procedimento poderá ser feito pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br. Haverá suporte presencial em agências do INSS e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Atualmente, o INSS administra mais de 40 milhões de benefícios mensais. Os assistenciais representam parcela significativa desse volume e concentram as ações de revisão cadastral. A expectativa da Previdência é que a biometria fortaleça o controle sem exigir deslocamentos desnecessários de quem já possui identificação validada.

*Com supervisão de Gustavo Porto