Haddad começa 2024 com tiro no pé do próprio governo; entenda

O Ministério da Fazenda correu para editar uma Medida Provisória que visa driblar a reoneração da folha de pagamento só em 2027, conforme aprovou o Congresso. No entanto, diante de críticas de setores econômicos e políticos, o ministro Fernando Haddad acabou sendo prejudicado pelo próprio governo.

As informações são de que o Planalto viu a medida provisória como um movimento isolado de Haddad. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até assinou o texto, mas determinou que as regras começam a valer a partir de 1º de abril de 2024 — e não 1º de janeiro, como estava previsto. 

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Isso deixa a vida da equipe econômica um tanto complicada, já que a pasta busca a todo custo garantir a meta do arcabouço fiscal de zerar o déficit público em 2024. O problema é que os parlamentares autorizaram um orçamento mais apertado para o ano e o atraso na reoneração da folha de pagamento reduz a capacidade de arrecadação da União.

Entenda as medidas de Haddad para equilibrar contas públicas

A Fazenda enviou uma proposta para uma reoneração gradual da folha de pagamento, considerando setor a setor. Haddad disse que a tributação não necessariamente voltará ao patamar original de 20%, inclusive afirmou que ficará abaixo desse nível em alguns segmentos.

Além disso, o ministro explicou que a proposta engloba um teste que vai isentar as empresas do pagamento de tributos sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos trabalhadores. Na avaliação dele, a proposta pode beneficiar a formalização do trabalho e as empresas.

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“Estamos encaminhando para o Congresso uma reoneração gradual, sendo analisada setor a setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal. E com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de isentar de pagamento o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, explicou.

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Em relação ao Perse, Haddad anunciou mudanças nas isenções de tributos. O programa foi prorrogado no fim do ano anterior por mais cinco anos, após ter sido criado na pandemia para fomentar o setor de eventos.

Neste sentido, o ministro apontou que a prorrogação gerou perdas financeiras, dessa forma, a ideia é retomar alguns tributos no próximo ano e outros em 2025.

Por fim, uma medida prevê limitação da compensação tributária para decisões judiciais determinando créditos acima de R$ 10 milhões. A proposta apresentada por Haddad é de que seja adotado um critério semelhante ao da compensação de prejuízos das empresas, estabelecendo a limitação a um teto de 30% do crédito total das compensações tributárias.

“Nós estamos adotando um critério muito similar a compensação de prejuízo das empresas. Quando uma empresa tem prejuízo em um determinado período, começa a abater esse prejuízo nos anos subsequentes, mas limitado a um determinado percentual, o que dá para a Receita Federal condições de acompanhar esse processo e condições de se planejar”, disse.

*Com Lorena Matos