Haddad deve manter agenda econômica a pedido de Lula, mesmo com intervenção federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve manter os anúncios de medidas econômicas que estavam programados para esta semana.

Haddad estava negociando com a Casa Civil uma mudança no cronograma devido aos atos antidemocráticos de domingo (8), que levaram ao decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou que Haddad mantenha a agenda inicial em uma tentativa de manter o funcionamento normal do Governo Federal.

O ministro terá reuniões com secretários do Ministério da Fazenda ao longo da manhã e fala com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, às 13h.

Mais tarde, ele participa de uma reunião com Lula. Devem acompanhar o encontro Rui Costa, Alexandre Padilha e dos líderes Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner e José Guimarães.

Arrecadação e cortes de gastos

Entre as medidas que são esperadas visam a melhora das contas públicas.

“Espera-se que as medidas possam gerar um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas, o que seria suficiente para manter a dívida bruta próximo de 76% do PIB até 2026, abrindo espaço para redução nos anos seguintes”, afirma Rafael Passos, sócio-analista da Ajax Capital.

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As reonerações de IPI e impostos sobre combustíveis totalizam algo ao redor de R$40 bilhões. Além disso, o aproveitamento de créditos do ICMS deve render mais R$ 30 bilhões.

Já o incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf deve garantir R$ 53,8 bilhões, enquanto incentivos extraordinários à denúncia espontânea custam R$ 33,8 bilhões.

Também estão sendo levados em conta a revisão de contratos e programas (R$ 15 bilhões), autorização de execução inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023 (R$ 25 bilhões) e receitas primárias com ativos do fundo PIS/PASEP (R$ 23 bilhões).

Do lado das despesas, Haddad aposta em economia de R$ 15 bilhões em recursos com revisão de contratos e programas, além da possibilidade de permitir uma execução menor de despesas do que o efetivamente autorizado no Orçamento.

Vale lembrar que deverão entrar nas contas os gastos extras que o governo terá para recuperar os estragos feitos pelos manifestantes em Brasília.

PECs e intervenção federal

No entanto, a intervenção federal pode atrasar mudanças no Imposto de Renda e teto de gastos.

Acontece que em casos de intervenção federal, as votações de mudanças na Constituição ficam suspensas. É o caso de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que envolvem reformas tributárias e a definição da nova âncora fiscal.

A intervenção federal é medida temporária – no atual caso, ela será válida até dia 31 de janeiro – e tira a autonomia dos governos estaduais e municipais. Mudanças na Constituição neste momento podem abrir brechas para um golpe político, por exemplo.

Por outro lado, o período de intervenção determinado por Lula dura até o final do recesso legislativo.