MP do salário mínimo corre risco de declinar por falta de apoio; entenda o que pode acontecer

A medida provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 – a MP 1172 – está com seu prazo para aprovação próximo de vencer. Mesmo o texto já tendo sido avaliado pela Comissão Mista, ele pode não passar pela Câmara e pelo Senado por conta das alterações apresentadas pelo Governo.

Após mudanças no texto original com a incorporação dos temas enviados na MP 1171, também conhecida como “taxação de offshores”, algumas articulações precisarão ser feitas para garantir a aprovação o quanto antes. A proposta caduca no dia 28 de agosto.

O líder do PL, senador Carlos Portinho, em entrevista a Rádio Senado, disse estar esquivo com a inclusão no texto. “O relator pega uma MP [1171] que ia caducar, já que nem tinha sido instaurada a Comissão Mista, e coloca dentro de uma MP de salário mínimo, que é um assunto que nos une. O Senado não pode mais uma vez aceitar um jabuti desses em uma medida provisória”, disse. No jargão político, o termo “jabuti” é normalmente utilizado para se referir a trechos introduzidos em projetos de lei considerados “estranhos”.

Já o relator da medida, Merlong Solano, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem a taxação de capital alocado no exterior. “Uma pessoa com investimentos no exterior estar isento do imposto de renda, não me parece razoável. Estamos propondo algo comparável às demais legislações do mundo”, explicou o ministro a rádio.

Contudo, para que a MP 1172 seja aprovada na sua integridade (ou seja, com a incorporação da MP 1171) até a sua validade, será necessário o poder de articulação do Governo. Vale ressaltar que o aumento do salário mínimo é de suma importância para o atual presidente, e a taxação de offshores conversa com seu discurso de taxar os “super-ricos” defendido em campanha eleitoral.

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O que dificulta a aprovação da MP?

Para que haja a aprovação existem alguns “poréns” no cenário político atual. Recentemente, Haddad teve um atrito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez com que diversos assuntos econômicos ficassem em suspenso, inclusive o arcabouço fiscal.

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Após o ocorrido, a reunião entre os líderes partidários da Câmara com o relator do novo marco fiscal, o deputado Cláudio Cajado, e os técnicos do governo, que estava marcada para esta segunda-feira (21), foi adiada. O encontro seria para que houvesse uma sinalização de quando o texto da nova regra fiscal será votado.

Além disso, a reforma ministral, que estava prevista para acontecer esta semana, ficou suspensa com a ida do presidente Lula à África para participar da Cúpula do Brics. Com a reforma, o PP e os Republicanos terão mais espaço no governo, ganhando assim mais apoio na Câmara. Apesar do Planalto ter acertado com Lira quase todas as trocas em reunião realizada na quinta-feira (17), nenhum cargo se solidificou. A previsão é que o presidente da República só retorne ao Brasil na próxima segunda-feira (28).