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Painel da ONU diz que não pode arbitrar processo climático apresentado por Greta Thunberg

11/10/2021 - 12:17
A denúncia foi apresentada ao Comitê da Organização das Nações Unidas dos Direitos da Criança em 2019, e o painel de 18 membros tem conduzido audiências e deliberações desde então (Imagem: REUTERS/Guglielmo Mangiapane)

Um painel da ONU informou nesta segunda-feira que não pode se pronunciar de imediato sobre uma denúncia da jovem sueca Greta Thunberg e outros de que a inércia de Estados sobre a mudança climática viola os direitos das crianças, acrescentando que deveriam primeiro ter buscado reparação nos tribunais nacionais.

A denúncia foi apresentada ao Comitê da Organização das Nações Unidas dos Direitos da Criança em 2019, e o painel de 18 membros tem conduzido audiências e deliberações desde então.

Os 15 ativistas, com idades entre 8 e 17 anos na época, argumentaram que França, Turquia, Brasil, Alemanha e Argentina sabiam do risco das mudanças climáticas há décadas, mas não conseguiram conter suas emissões de carbono.

O caso faz parte de um número crescente de ações envolvendo litígios climáticos que invocam os direitos humanos e são vistos como um precedente importante.

O comitê, composto por 18 especialistas independentes em direitos humanos, concluiu que um “nexo causal suficiente” havia sido estabelecido entre o dano significativo supostamente sofrido pelas crianças e os atos ou omissões dos cinco Estados.

No entanto, aceitou os argumentos dos cinco países de que os casos deveriam ter sido levados aos tribunais nacionais.

“Vocês tiveram sucesso em alguns aspectos, mas não em outros”, disse o comitê aos jovens ativistas em uma carta, na qual saudou sua “coragem e determinação”.

“Esperamos que vocês ganhem força com os aspectos positivos desta decisão e que continuem a agir em seus próprios países e regiões e internacionalmente para lutar por justiça nas mudanças climáticas”, disse o documento.

Um detalhe importante da decisão foi que o comitê concluiu que pode lidar com casos mesmo que os efeitos nocivos das emissões de um país sejam sentidos por crianças de outro país.

Os ativistas vêm de 12 países: Argentina, Brasil, França, Alemanha, Índia, Palau, Ilhas Marshall, Nigéria, África do Sul, Suécia, Tunísia e Estados Unidos.

O comitê monitora a adesão dos Estados-membros a uma convenção de 1989 que declarou invioláveis os direitos civis, econômicos, políticos e culturais das crianças. A convenção tem 196 membros.

Um número menor de países, 48, concordou com um protocolo que permite que as crianças busquem reparação sob a convenção e isso inclui os cinco países que respondem ao caso.

Última atualização por Janaina de Camargo - 11/10/2021 - 12:17

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