Plano B: Veja o que Lula pode fazer se PEC da Transição não for aprovada

A PEC da Transição deve ser votada na Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira, poucos dias antes do recesso parlamentar. A demora na tramitação obrigou o PT e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a pensarem em planos alternativos.

Uma das opções já foi considerada pelo novo governo: caso a PEC não seja aprovada, Lula deve aprovar uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário para bancar o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600.

Logo que a equipe de transição começou os seus trabalhos, lá no início de novembro, a possibilidade de uma MP logo nos primeiros dias do mandato de Lula foi estudada.

No entanto, ela acabou sendo descartada, pois traz uma maior insegurança para o futuro governo.

Para conseguir os créditos extraordinários por meio de uma MP, seria necessário “justificar a urgência e imprevisibilidade” dos gastos. Isso poderia ser considerado uma pedalada fiscal.

Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que via precedente para o uso de crédito extraordinário para cobrir o Auxílio Brasil. Ainda assim, é uma insegurança jurídica para Lula.

O mercado, por outro lado, vê com bons olhos a MP, pois ela teria um impacto fiscal menor que a PEC, que pede uma licença de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

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PEC se perde entre briga da Câmara com STF

O maior obstáculo hoje da PEC é o cabo de guerra entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF está julgando a constitucionalidade das emendas do relator. O placar é de 5×4 votos por proibir o orçamento secreto e a conclusão ficou para segunda-feira (19), com os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O Congresso não quer perder o orçamento secreto, tanto que Arthur Lira, presidente da Câmara, endureceu a conversa após o STF avançar no julgamento. Lula agora tenta negociar cargos no novo governo com o Centrão.

“Toda esta confusão atrasa a nomeação do restante do ministério, depois de cinco nomes anunciados”, afirma Julio Hegedus Netto, economista-chefe Mirae Asset. “Lula já disse que o restante do ministério só depois da PEC. Mas e se a PEC for jogada para o ano que vem? Em boatos, são 34 a 36 ministérios, em diferentes vertentes e com um amplo arco de aliança. Isso coloca em dúvida a capacidade de governabilidade deste novo governo”, completa.

O PT também tenta evitar que a PEC sofra alterações. Além de correr o risco de reduzir o valor do waiver, a tramitação pode demorar ainda mais.

“Especula-se sobre a possibilidade de uma ‘desidratação’ da matéria, mas avalio que se trata apenas de um jogo de negociação, entre o Centrão e o Governo eleito do PT. De um lado, Lira diz que terá que desidratar e vê dificuldade em formar maioria para apreciação, cobrando mais incentivos do lado petista, enquanto do outro o PT afirmar que pode editar uma MP com créditos extraordinários”, aponta Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.