Produtos de empréstimo com cripto são valores mobiliários, afirma presidente da SEC

15/09/2021 - 8:45
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Sob o Teste de Howey da SEC, um valor mobiliário é um investimento que dá a expectativa obtenção de lucro por meio do esforço de outros sendo, assim, uma espécie de contrato de investimento  (Imagem: Reuters/Jonathan Ernst)

Ontem (14), Gary Gensler, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC), indicou que plataformas de empréstimo e de staking com criptomoedas, responsáveis pela custódia de fundos de usuários, podem estar no escopo das leis de valores mobiliários e, assim, sob supervisão de sua agência.

Após uma audiência ao Comitê Bancário do Senado Americano, Gensler disse ao The Block que o Congresso, em sua Lei de Valores Mobiliários de 1933 e sua Lei de Câmbio de Valores Mobiliários de 1934 “deixaram bem claro o que constitui um valor mobiliário”.

A questão de quais ativos são ou não considerados como valores mobiliários tem sido uma característica decisiva da indústria cripto e de sua relação com a SEC e outros reguladores há anos. Gensler ofereceu um grande panorama sobre essa dinâmica.

“Se você está oferecendo um produto de empréstimos, é bem provável que esse produto de empréstimos esteja sujeito à lei de valores mobiliários”, explicou ele.

Uma discussão recente com a Coinbase sobre seu produto Lend sugeriu a muitos que plataformas de empréstimo cripto precisarão se registrar na SEC o quanto antes.

Ao usar um argumento de “se não são suas chaves, não são suas moedas” — o grande mantra da comunidade cripto —, Gensler também levou plataformas de staking em consideração:

Eu diria a seus leitores que se você está investindo em uma corretora centralizada ou em uma plataforma centralizada de empréstimos, você não possui mais seu token. Você transferiu a governança para a plataforma. Tudo o que você possui é o risco de contraparte.

A plataforma pode dizer, como sempre, que “te daremos um rendimento de 4 a 7% se você fizer o staking de suas moedas conosco ou transferir a governança para que nós, a plataforma, coloquemos seus tokens em staking.

Apontam todos os indícios do que o Congresso está tentando proteger sob as leis de valores mobiliários.

Durante a própria audiência, Gensler descobriu que muitos representantes no Comitê Bancário do Senado estavam abertos à sua ampla opinião do que constitui um valor mobiliário e precisa ser registrado e regulado.

A senadora Elizabeth Warren, por exemplo, compartilha das mesmas preocupações de Gensler com corretoras como a Coinbase (COIN) — uma investida política na qual ambos estão trabalhando há meses.

“Muitos têm sido atraídos pelos drásticos saltos no valor de novos ativos digitais”, afirmou Sherrod Brown, presidente do Comitê Bancário, sobre a volatilidade de mercado do último ano.

“Alguns investidores profissionais e celebridades dão a impressão de que ganhar milhões é uma tarefa fácil. Porém, sempre devemos nos lembrar que nunca é tão simples — geralmente, o lucro rápido de alguém vem às custas de trabalhadores e comunidades.”

Por outro lado, o senador Pat Toomey criticou a falta de clareza da SEC sobre o que é ou não classificado como valor mobiliário:

Entendo que a equipe da SEC irá fornecer, de forma privada, feedback e análise sobre a possibilidade de uma criptomoeda ser um valor mobiliário. Por que manter essa análise privada? Por que não anunciar publicamente quais características tornam a criptomoeda em um valor mobiliário ou não?

Por que esperar que a SEC dê vista apenas quando apresentar uma medida executiva — em alguns casos, anos após o produto ter sido lançado? Essa regulação por execução é extremamente questionável e irá prejudicar a inovação nacional.

Em seu questionamento, Toomey pediu mais detalhes sobre quais criptomoedas são consideradas como valores mobiliários. Gensler deu uma resposta ampla.

Toomey mencionou stablecoins e Gensler respondeu: “acredito que podem, sim, ser valores mobiliários”.

Toomey, por sua vez, debateu que havia uma expectativa de lucro com stablecoins, um ponto crítico para que a SEC determine a possibilidade de um investimento ser um contrato de investimento e, assim, ser considerado como um valor mobiliário:

Se não passar pelo teste de Howey, não parece ser, para mim, um valor mobiliário. Realmente não deveríamos tomar medidas executivas contra alguém sem antes fornecer esse esclarecimento.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 15/09/2021 - 8:45

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