Reforma do Imposto de Renda: Congresso mira tributação em 2024

O Congresso Nacional promulgou no dia 20 de dezembro a emenda da reforma tributária, após décadas de discussão. Agora, a segunda etapa será encaminhada ao Congresso em até 90 dias e tem como principal pauta o Imposto de Renda.

A promulgação da emenda é encarada como um fato histórico, com resultados positivos, na opinião de representantes do governo, que buscam um “sistema mais justo” com os mais pobres.

Em 2024, o Congresso irá se debruçar sobre as mudanças na tributação das rendas das pessoas para “corrigir distorções”, segundo eles. No entanto, a equipe econômica do governo ainda não divulgou uma proposta para a reforma do Imposto de Renda.

“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em aparição recente.

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Os temas que devem ser abordados para que haja uma transformação na forma como o IR é cobrado hoje são os limites de isenção para pessoas físicas, IR das empresas, a “pejotização” de setores da economia, as alíquotas maiores para quem ganha mais e taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para investidores pessoa física.

Algumas dessas questões já foram levantadas inclusive com a taxação das offshores e fundos exclusivos, que fazem os “super-ricos” contribuírem mais com o Imposto de Renda. E também as mudanças nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

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