Regra do Banco Central limita atuação do mercado preditivo no Brasil; veja como fica a partir de agora

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O Banco Central tornou pública nesta sexta-feira (24) uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação de apostas em plataformas dos chamados mercados preditivos atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

A norma foi aprovada em sessão realizada em 23 de abril de 2026 e passa a valer em 4 de maio, segundo a autarquia.

Com isso, na prática, a regra limita a atuação, no Brasil, plataformas como Kalshi e Polymarket de oferecer apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam ligados à economia.

Ainda assim, a resolução continua permitindo contratos ligados a indicadores da economia e do mercado financeiro, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de outras variáveis econômicas que possam ser comprovadas.

A Comissão de Valores Mobiliários vai detalhar as regras e fiscalizar a medida.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva que 28 plataformas que operavam esses mercados foram bloqueadas, apontando que os mercados de predição descumprem a lei aprovada pelo Congresso Nacional que regula o mercado de apostas no país.

“A conclusão do Ministério da Fazenda é que os mercados de predição não são regulares no Brasil”, disse Durigan. “Temos hoje uma lei do mercado de apostas, e mercados de predição não são aderentes a essa lei”.

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Bet e mercado preditivo: diferenças

Apesar de parecerem coisas semelhantes, as casas de apostas online (bets) guardam algumas diferenças com as plataformas de mercado preditivo.

No caso das bets, a aposta ganhadora recebe um prêmio fixo se acertar diretamente da plataforma. Caso perca, é a “casa” quem fica com o dinheiro.

Já os contratos de evento funcionam de forma diferente: o usuário compra uma posição de “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer, e esse contrato tem um preço que sobe ou cai conforme as probabilidades mudam, semelhante a uma ação na bolsa.

Por isso, plataformas de mercado preditivo se assemelham com o segmento de derivativos em alguma medida, que são contratos que travam o valor de algo, como juros, petróleo ou bolsa de valores, para que uma empresa ou investidor não seja surpreendido por variações de preço no futuro.