Sem diferencial no IVA, imposto do agricultura pode subir 875%, estima CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a inclusão dos produtores rurais na condição de contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo unificado que reuniria todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, geraria aumento de 875% na carga tributária da agricultura.

Já a carga da pecuária subiria cerca de 783%. A produção florestal e a pesca teriam elevação de 230% no recolhimento de impostos e os setores primários da economia, no geral, registrariam aumento de 600%, segundo projeções da LCA Consultores.

Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (28) pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

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A entidade prevê, ainda, redução na margem bruta do produtor rural e aumento dos custos, se esse custo tributário permanecer na cadeia. Com base em dados do Projeto Campo Futuro de 2022, a CNA estima aumento de 21,3% do custo da pecuária leiteira em Chapecó (SC) e margem 94,3% menor para os produtores.

Soja e milho devem ter custos 16,2% mais altos em Cascavel (PR) e margens 66,2% menores para os produtores. O café em Guaxupé (MG) deve custar 18,5% mais aos agricultores e reduzir a margem desses produtores em 36,4%.

Como antecipou o Broadcast Agro, no dia 10 de março, em entrevista exclusiva com o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, a entidade e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que haja uma alíquota diferenciada para o agronegócio na reforma tributária, se for adotado o modelo de tributação única.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que estão na pauta do Congresso, propõem que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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O principal pedido da entidade é de que seja aplicada uma alíquota diferenciada, dentro do próprio imposto sobre valor agregado, com menor tributação sobre a agropecuária e alimentos, diferentemente de produtos supérfluos.

“Tributar com a mesma alíquota produtos de luxo e alimentos prejudicará a renda da classe média brasileira”, diz a CNA.

Utilizando dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a entidade estima que a cesta básica ficaria 22,7% mais cara sem um diferencial cobrado para o setor. Já a inflação, com base no Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em projeções de 2019, subiria 1 ponto porcentual em até um ano e 1,8 ponto porcentual no longo prazo, se a proposta seguisse como está.