Senado aprova Desenrola; programa estabelece teto para juros no cartão

O Senado Federal aprovou, nesta segunda (2), o projeto Desenrola Brasil, programa do governo Lula para a renegociação de dívidas.

O texto perderia validade nesta terça (3) e foi aprovado às pressas, em regime de urgência. Ele seguirá agora para sanção presidencial.

O projeto de lei do Desenrola também estabelece um teto para o juros rotativo do cartão, bem como limites maiores para seu pagamento. Além disso, a dívida poderá ser no máximo dobrada em relação a seu valor inicial.

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As emissoras de cartão terão 3 meses para se adaptar às novas regras. A medida permitirá também a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições.

Com o programa, o governo esperava reduzir o endividamento das famílias no país. Em julho, a proporção de famílias endividadas era de 78,1%.