‘CPI não cumprirá sua função’, afirma especialista; ‘Legislativo está olhando para o lugar errado’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nesta quarta-feira (18) a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias.

A data da instauração ainda não foi determinada. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. A CPI das criptomoedas, proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), teve o apoio de 171 deputados.

Ribeiro também foi o relator do projeto de lei das criptomoedas, aprovada ano passado como marco legal do mercado. A Comissão vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Pirâmide de criptomoedas não é novidade; só muda o ‘tijolo’

Para Daniel Marques, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), a CPI não vai conseguir cumprir com o que promete. Segundo ele, o Poder Legislativo está olhando para o “chamariz do golpe”, e não para como é realizado.

“O foco no legislativo deveria ser de modular aspectos das leis existentes para aumentar a eficácia na identificação, enquadramento, investigação e punição de tal modelo de golpe. A CPI não cumprirá com essa função”, avalia.

O especialista afirma que o crescimento de crimes de pirâmides financeiras, tendo como isca as criptomoedas, é uma realidade no Brasil. Mas o problema é mais embaixo. 

Marques explica que, no caso de crimes desse tipo, os culpadas não são as criptomoedas, mas sim o mecanismo de distribuição do dinheiro das vítimas. Ou seja, as moedas virtuais são meramente um chamariz.

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“Possuem promessas de ganhos impossíveis, com operações sem registro na CVM. Não há relação com o mercado sólido e maduro de criptomoedas, a não ser como chamariz para atrair vítimas e cúmplices. Em vez de usarem no golpe o avestruz, boi ou moeda corrente do país, são criptomoedas”, explica.

Além disso, ele lembra que atualmente existe um arcabouço legal que permite a instauração de investigação contra empresas que possam se enquadrar nesse crime, caso bem aplicado e trabalhado.

Quais são as peças centrais?

Marques também chama a atenção para a conscientização. “Outro aspecto importante é o de educação da sociedade como um todo para que possam identificar o golpe”, diz o especialista da AB2L.

Já para Tayná Carneiro, CEO da Future Law, a criação de uma CPI para investigar crimes de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas é um passo importante na proteção dos investidores e no combate a atividades fraudulentas no mercado financeiro. Para ela, a CPI é importante para proteger o investidor, mas também por classificar as criptomoedas como ‘vítimas’ do esquema.

“As criptomoedas, embora tenham o potencial de trazer inovação e oportunidades, também são alvo de diversos golpes e fraudes. A regulamentação adequada e a investigação rigorosa desses casos são essenciais para promover a confiança e a segurança dos investidores nesse mercado”, explica.

Ela ressalta que é importante que a CPI investigue de forma abrangente as empresas acusadas, examinando suas práticas comerciais, estruturas organizacionais e possíveis conexões com outros esquemas fraudulentos. “A proteção dos investidores e a integridade do mercado financeiro são responsabilidades compartilhadas entre os reguladores, as instituições financeiras e os próprios investidores”, diz.

Leonardo Rubinstein Cavalcanti é jornalista formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Repórter do Crypto Times, e autor do livro “2020: O Ano que Não Aconteceu”.