Isenção tributária para sedes da Copa 2027 avança no Congresso e deve pressionar orçamentos municipais

Logo da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, da Fifa (Press release/FIFA)

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A inédita Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil, deve movimentar cerca de US$ 1,2 bilhão, mas pressionará o caixa de prefeituras antes mesmo do apito inicial. A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 55/2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a abrirem mão da arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividades ligadas ao torneio. O texto segue para o Senado.

A medida tributária atende exigências assumidas pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e destrava o modelo da competição. Situação semelhante ocorreu em 2014, quando a Copa do Mundo masculina foi realizada no País, cuja renúncia estimada à época foi de R$ 1 bilhão.

O impacto fiscal para orçamentos estaduais e da União é zero, pois o ISS é de competência municipal, e o valor de renúncia ainda deve ser estimado após a aprovação de leis municipais e distrital. O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

A Copa do Mundo de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). A renúncia fiscal, portanto, vale somente para essas sedes do torneio.

A liberação do benefício não é automática. Após a aprovação no Senado e a sanção da lei específica, cada cidade-sede terá de aprovar uma legislação própria, o que cria cenários distintos de impacto fiscal.

A renúncia alcança a cadeia operacional do torneio, incluindo serviços de infraestrutura, logística e transmissão. O acesso será restrito a empresas já enquadradas em incentivos federais, limitando o alcance da medida.

O retorno incerto via turismo e setor de serviços

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O impacto no caixa é imediato. O ISS tem peso central na arrecadação municipal e a perda se materializa no curto prazo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o setor de serviços responde por mais de 60% do PIB.

Levantamentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Ministério do Turismo mostram que grandes eventos elevam a ocupação hoteleira, impulsionam bares e restaurantes e ampliam a circulação de renda. Capitais com forte base no setor, como Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, tendem a concentrar maior exposição ao longo do evento.

A conta não se equilibra de forma automática. Experiências anteriores indicam que a compensação tende a ser parcial, já que uma parcela relevante das isenções alcança empresas diretamente ligadas à organização do evento, enquanto o ganho fiscal depende do desempenho de setores indiretos.

Quem está pronto para absorver a renúncia

A dinâmica é direta. A renúncia chega primeiro e pressiona o caixa, enquanto a recuperação depende do ritmo da atividade econômica gerada pelo evento. Cidades com maior capacidade de absorver o impacto inicial e capturar o fluxo de consumo tendem a sair fortalecidas.

Já municípios com menor folga fiscal podem carregar os efeitos por mais tempo e precisam cativar o visitante para retorne em um período fora do evento, quando o tributo voltará a ser cobrado.