Julgamento no STF caminha para retirar bilhões de reais de Santander (SANB11) e outros bancos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em plenário virtual, um recurso (RE 609096) que discute a cobrança de PIS e Cofins sobre a receita dos bancos que pode render até R$ 115 bilhões para a União nos próximos cinco anos.

O processo em análise envolve o Santander (SANB11), mas terá repercussão geral, isto é, vai impactar todas as instituições financeiras do país. Por enquanto, a tese favorável à União vence por três votos a um. O julgamento está previsto para acabar nesta segunda-feira (12).

O ministro relator da matéria, Ricardo Lewandowski, votou de forma desfavorável à União. Embora esteja aposentado, o voto dele é mantido no placar do julgamento. Já o ministro Dias Toffoli votou contra os bancos, sendo acompanhados pelos ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

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O que está em jogo no STF?

O julgamento no STF gira em torno da cobrança do Pis e Cofins sobre a receita financeira, como juros, por exemplo, dos bancos no período de 2000 a 2014.

Segundo os bancos, a lei que estabelecia essa cobrança no período analisado não teria amparo constitucional. Por conta disso, o valor cobrado das instituições financeiras seria indevido.

A União, por sua vez, defende que a cobrança é constitucional e quer obrigar os pagos a pagarem o imposto.

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Desde 2014, há uma lei (12.973/2014) que reconhece a cobrança sobre receita financeira. Por conta disso, o julgamento analisa o período posterior à lei.