Lira diz que voto impresso depende de vontade do Congresso e lembra PEC parada no Senado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou nesta terça-feira que a polêmica proposta que trata do voto impresso depende da vontade política de cada Casa do Congresso para ser aprovada, e lembrou que proposta semelhante à que tramita atualmente em comissão especial já foi analisada pela Câmara e aguarda votação no Senado desde 2015.

“Toda decisão legislativa, ela depende de voto. Quem vai analisar isso são os membros da comissão. Por enquanto, eu venho colocando de uma maneira bem prática que a Câmara já votou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dessa em 2015, não teria necessidade de a Câmara passar por isso de novo”, disse Lira a jornalistas.

“A PEC está no Senado desde 2015. Uma que prevê esse voto auditável impresso. Então se não houver condição de o Senado votar lá uma PEC que está desde 2015, eu não sei que diferença faria”, avaliou.

“São coisas do processo legislativo que a gente tem que respeitar democraticamente o que uma Casa quer, o que a outra quer. Se há maioria, se há minoria, só se configura com as votações. Vamos esperar os acontecimentos.”

O tema do voto impresso tem provocado bastante controvérsia e tensão nas últimas semanas em relação à eleição de 2022.

O presidente Jair Bolsonaro tem insistido no tema e chegou a afirmar que não passaria a faixa presidencial ao sucessor se considerar que a votação não foi realizada de maneira limpa.

Ao identificar que maioria dos parlamentares se posicionam contra a proposta do voto impresso, apoiados pelas direções partidárias de mais de uma dezena de siglas, Bolsonaro também acusou o Judiciário e mais especificamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso de interferência no Legislativo.

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As declarações do presidente provocaram reações incisivas dos outros dois Poderes, levando-o a moderar o tom, na segunda-feira, ao afirmar que caso não consiga a aprovação do voto impresso nas próximas eleições, partirá para a defesa da contagem pública da votação.

Impeachment

Questionado, Lira não respondeu diretamente o motivo de não indeferir os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados na Câmara, já que em reiteradas declarações tem avaliado não haver condições que justifiquem o andamento de um desses processos.

Voltou a dizer, no entanto, que não é o momento para uma ruptura como a do impedimento de um presidente da República e disse trabalhar por um ambiente de estabilidade e de previsibilidade.

“É uma decisão política e você, nesse momento, tem que trabalhar mais para por água na fervura do que para botar querosene”, argumentou.

“E esse assunto, eu já estou cansado de dizer e repetir: eu não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que a responsabilidade é só minha, ela é uma somatória de características que não se configuram”, acrescentou.

Lira reclamou ainda da insistência no tema, alegando que ao se posicionar a favor das eleições de 2022, quando sua realização foi colocada em dúvida, acabou gerando manchetes sobre não pautar o impeachment.

“Isso não pode ser via de regra”, disse. “Daí a possibilidade que foi hoje, inclusive, muito bem aceita da discussão de se votar um semipresidencialismo já para 2026, como uma forma de você estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara, que se reuniu com líderes da base do governo mais cedo nesta terça-feira.