MP sobre regularização fundiária de imóveis da União pode perder prazo

A poucos dias de perder a validade, na próxima quarta-feira (20), a MP 910/2019, não tem consenso na Câmara e no Senado para votação.

O texto estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupados.

O texto original ampliou de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser regularizadas.

Além disso, permitiu que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, essa regra valia apenas para pequenos lotes de até 4 módulos e apenas na Amazônia Legal. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.

Em defesa do texto, o governo diz que as mudanças simplificam o procedimento de regularização e vão beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Já os contrários ao texto sustentam que as mudanças favorecem a grilagem e servem como uma anistia àqueles que cometeram crimes ambientais.

Impasse

A proposta estava na pauta da sessão desta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, mas não foi votada. Sem acordo, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o conteúdo fosse analisado na forma de um projeto de lei.

O senador Irajá (PSD-TO), que foi relator da matéria na comissão mista, lamentou a falta de consenso e disse que mesmo perdendo a validade, o assunto não deve ser encerrado no Congresso.

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“Já poderíamos ter aprovado a MP 910 com aperfeiçoamentos da Câmara e do Senado. Essa medida foi amplamente discutida com diferentes segmentos da sociedade em quatro audiências públicas na comissão mista, e agora voltamos à estaca zero.

Apesar disso, não podemos desistir e vamos trabalhar para aprovar um novo projeto que regularize, gere emprego, renda, acabe com conflitos e permita que órgãos como Incra e Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] exerçam o papel de fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas”, avaliou.

Contrário à proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), atribui o adiamento da votação à pressão da sociedade civil e da oposição.

Ele afirmou que a oposição na Câmara e no Senado continuará a trabalhar para barrar projetos que, em sua avaliação, premiem o desmatamento.

“A retirada da MP 910 da pauta aconteceu porque houve muita pressão e articulação da oposição ao texto e mobilização da sociedade civil.

Não podemos flexibilizar as regras, mas sim, ao contrário disso, trabalhar para que as punições da lei sejam realmente aplicadas. Não tem acordo em torno de favorecer a grilagem e anistia a desmatadores “, defendeu o capixaba.

Plano B

Com a possível perda de validade da MP, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) saiu á frente e apresentou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei (PL2633/20) com o mesmo teor da medida do governo.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) deverá ser o relator da proposta. Diferentemente de uma MP, um projeto de lei não tem prazo para ser apreciado.