Ibovespa MPF cobra Caixa por contas de escravizados do século XIX; herdeiros podem ter direito a valores ‘esquecidos’ no banco
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O Ministério Público Federal (MPF) cobra da Caixa Econômica Federal explicações sobre dinheiro que estaria guardado há mais de 100 anos em contas abertas por pessoas escravizadas ainda no século XIX. O objetivo é descobrir o destino desses recursos e tentar encontrar os possíveis herdeiros.
A investigação ganhou força depois que pesquisadores analisaram cerca de 14 mil documentos do banco. Até agora, ao menos 158 cadernetas de poupança que pertenciam a homens e mulheres escravizados foram localizadas.
A pesquisa histórica mostrou como o banco, criado ainda no tempo do Império, recebia esses depósitos. O problema é que o MPF não encontrou registros de que esse dinheiro tenha sido sacado ou devolvido para os donos. Por isso, o órgão quer que a Caixa organize todo o seu arquivo e mostre exatamente como pretende buscar essas informações.
A investigação começou em 2025 a partir de representação da entidade Quilombo Raça e Classe e integra a atuação do MPF na promoção do direito à memória e à verdade histórica. Em agosto daquele ano, o MPF intimou o banco a explicar o destino das poupanças, dando um prazo de 30 dias para um relatório. Na época, a Caixa afirmou que as cadernetas estavam preservadas e que, mesmo antes da abolição, já permitia a abertura de contas para a compra de alforria.
No entanto, em 2026, a cobrança aumentou. Em 7 de fevereiro, o procurador Júlio Araújo assinou recomendação formal com prazos de 30 dias para um plano de identificação e 180 dias para a entrega de todo o conjunto de poupanças. Em abril deste ano, o MPF considerou o relatório enviado pelo banco insuficiente e deu mais 15 dias para a Caixa detalhar sua metodologia e equipe de trabalho.
“O esforço da Caixa em dar resposta à recomendação é salutar, porém insuficiente, uma vez que não foi identificado qualquer trabalho arquivístico ou indicação de equipe multidisciplinar”, informou o procurador. Ele acrescentou que “a pesquisa ainda é bastante superficial e demanda o apoio de uma análise mais aprofundada, a qual deve incluir os livros de conta-corrente e uma análise que possa estabelecer quantos poupadores tiveram suas origens na escravidão”.
O despacho de Araújo também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.
O que diz a Caixa
Em nota, a Caixa informou que a conservação e a pesquisa no acervo histórico da instituição são um processo contínuo e permanente, realizado por equipes de diversas áreas. O banco informou ainda que as pesquisas em outros tipos de documentos, como livros de contas-correntes, estão em andamento e que os resultados serão reportados conforme a legislação.
O desafio de achar as famílias
O maior problema, segundo o MPF, é provar quem são os parentes e herdeiros atuais desses escravizados. No século XIX, os registros eram simples e precários e, muitas vezes, o documento trazia apenas o primeiro nome da pessoa e o nome de quem se dizia seu dono. Isso faz com que o cruzamento de nomes seja um trabalho difícil.
A ideia é que a Justiça aceite outros tipos de prova, não apenas documentos oficiais de hoje. Devem entrar no jogo registros de batismo de igrejas antigas, papéis de cartórios de época e até a ajuda de historiadores que consigam montar a árvore genealógica dessas famílias.
O que pode acontecer
Existem dois caminhos possíveis para esse caso na Justiça. O primeiro é uma ação que beneficie todos correntistas juntos, na qual a Caixa pagaria uma indenização para ser usada em projetos que ajudem a combater o racismo e a desigualdade.
O segundo caminho é o das ações individuais. Se uma família conseguir provar que é descendente de alguém que tinha aquela conta, pode entrar na Justiça para receber o valor com as correções de todos esses anos.
Sobre esses valores, o historiador Lucas Ventura, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explica em entrevista ao portal CSP-Conlutas que os correntistas eram, em geral, “escravos de ganho” que trabalhavam em centros urbanos.
Ventura destaca que estimar o valor atual dessas poupanças é um desafio complexo devido às mudanças de moeda. No entanto, ele menciona que, em valores hipotéticos usados por especialistas em moedas (numismatas), o preço de uma alforria na época equivaleria hoje a cerca de R$ 300 mil. Com as correções de todos esses anos, os valores finais podem ser significativos.
*Sob supervisão de Gustavo Porto
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