Nova taxação dos Fiagros deve comprometer execução do Plano Safra 2023/2024

Nos últimos dias, o segmento do agronegócio foi pego de “supetão” com uma nova tributação  nos Fundos de Investimentos nas Cadeias Agroindustriais, conhecidos popularmente como Fiagros. 

Publicada no final de agosto, a Medida Provisória n. 1.184, de 18 de agosto de 2.023, já foi objeto de vários estudos e comentários feitos por muita gente boa do mercado e, exatamente por isso, nos eximimos de trazer detalhes técnicos nesse espaço quanto às possíveis “turbulências” e a insegurança jurídica que tal medida traz ao mercado e aos investidores, principalmente. 

O que importa dizermos agora é que tal medida induz à diminuição – sem contrapartida relevante em termos de arrecadação e receita pública – de valores disponíveis para o financiamento privado do agronegócio. 

Assim, apesar da taxação almejada ser praticamente neutra em relação aos Fiagros já listados e disponíveis no mercado – a maioria deles atinge o novo critério de possuir mais de 500 (quinhentos) quotistas para gozar da isenção do Imposto de Renda na Fonte (IRFF), de 20% no pagamento de rendimentos aos quotistas –, a nova taxação veio no exato momento em que o Plano Safra precisa deslanchar.

Impacto no Plano Safra

As incertezas criadas em nada ajudam a meta do governo federal de disponibilizar cerca R$ 435 bilhões pelo Plano Safra 23/24, entre linhas de financiamentos públicos e privados ao produtor e à agricultura familiar.

É preciso lembrar que parte significativa desses recursos vem dos Fiagros, que segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima, os mesmos representaram emissões de cerca de R$ 5 bilhões, considerando só o primeiro semestre deste ano.   

Assim, esse “vento de proa” no mercado do financiamento privado ao agronegócio pode acabar tirando recursos do financiamento ao produtor rural e, por fim, ter o efeito reverso ao buscado pelo governo com a edição da medida, diminuindo o financiamento privado ao setor, fazendo com que, no final das contas, se utilizem mais recursos públicos para financiar o produtor rural.

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Quem paga a conta? 

Nessa linha, o maior prejudicado será certamente o pequeno produtor, que tem menos condições de acesso aos recursos privados e que precisa de disponibilidade maior de recursos públicos e dos repasses de créditos oficiais para financiar a sua produção que, no final das contas, gera renda e emprego.

Portanto, a arrecadação fiscal que o governo busca com a medida, na prática, deve ter efeito de “vento de proa”, com menos recursos disponíveis para financiamento ao agro que bate recordes de produção mais uma vez esse ano.

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Dessa forma, espero sinceramente que antes da conversão da citada medida provisória em lei, as discussões no Congresso Nacional, possam trazer mais racionalidade e “calmaria” aos agentes de Estado, fazendo cessar tais “ventos de proa” no mercado de financiamento dos fiagros para que ventos de cauda voltem a soprar e a ajudar o investidor, o produtor e demais agentes do mercado a operar com segurança jurídica, previsibilidade e a sustentabilidade.

É o mínimo que se espera que para o financiamento de um setor que, segundo o IBGE, só no primeiro trimestre de 2023 cresceu cerca de 18%, auxiliando no mercado de trabalho e renda e, portanto, contribuindo decisivamente para o ajuste fiscal e das contas públicas em geral, algo tão almejado por uma sociedade que precisa de previsibilidade para navegar em direção a um futuro mais sustentável, verde e que reafirme a posição do Brasil de provedor de alimentos, fibras e energia renovável para mais de 2 bilhões de seres humanos em um futuro muito próximo.