Presidente da SEC afirma que tokens de ações e stablecoins devem obedecer à comissão

Nesta quarta-feira (21), em um discurso feito à American Bar Association (ABA), Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) relembrou à audiência da associação de que muitos valores mobiliários baseados em tokens ainda precisam divulgar informações financeiras à comissão.

Sob o Teste de Howey da SEC, um valor mobiliário é um investimento que dá a expectativa obtenção de lucro por meio do esforço de outros sendo, assim, uma espécie de contrato de investimento.

As declarações de Gensler focaram bastante em “swaps” baseados em valores mobiliários (SBSs), cuja regulamentação teve uma reestruturação dramática após a Lei Dodd-Frank durante a época em que Gensler era presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).

“Swaps” são contratos financeiros em que duas contrapartes concordam em realizar um pagamento entre si como resultado de mudanças no preço de uma ação ou commodity e na taxa de juros.

Assim, “swaps” baseados em valores mobiliários representam uma ação, um título ou um derivativo de crédito (CDS), a fim de tornar o mercado mais transparente, eficiente e acessível.

“Existem iniciativas de inúmeras plataformas que oferecem tokens cripto ou outros produtos cuja precificação vem de valores mobiliários e operam como derivativos”, disse Gensler, acrescentando:

Não se enganem: não importa se é um token acionário [“stock token”], um token de valor estável [“stablecoin”] lastreado em valores mobiliários ou qualquer outro produto virtual que forneça exposição sintética a valores mobiliários.

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Essas plataformas — sejam elas do setor de finanças descentralizadas [DeFi] ou centralizadas [CeFi] — estão sujeitas às leis de valores mobiliários e devem operar sob o nosso regime de valores mobiliários.

Valores mobiliários globais e sintéticos são uma implementação popular da tecnologia cripto, permitindo que usuários em todo o mundo agora acessem investimentos antes fora de alcance, principalmente nos EUA.

Em 2020, a SEC e a CFTC firmaram um acordo com a Abra porque a empresa oferecia esses tipos de swaps sem verificar os tipos de usuários que obtinham acesso a esses investimentos.

Gensler pode ter feito referência a esse de caso quando afirmou: “recorremos a alguns casos que envolvem ofertas ao varejo de swaps baseados em valores mobiliários. Infelizmente, pode haver mais [casos]”.

Na semana passada, a corretora de criptomoedas Binance anunciou que iria suspender a listagem de seus tokens acionários (“stock tokens”) em todo o mundo.

“Stock tokens” são ações em blockchain de empresas negociadas em bolsa. Diferente de ações tradicionais, tokens acionários podem ser comprados em frações — um recurso bem útil para ações caras.

A Binance oferecia cinco tokens — COIN, TSLA, APPL, MSFT E MSTR — referentes às ações da Apple (AAPL; AAPL34), Coinbase (COIN), Microsoft (MSFT; MSFT34), MicroStrategy (MSTR) e Tesla (TSLA; TSLA34).

Michael Kott, CEO da CM-Equity — empresa alemã de serviços financeiros, com 19 anos de atuação, pela qual a Binance oferecia o serviço — contou ao The Block que “ninguém obrigou a Binance” a suspender a oferta.

Ao anunciar a decisão, a Binance explicou que “a migração de nosso foco comercial a outras ofertas de produto será melhor para nossos usuários”.