Reguladora canadense impede corretoras registradas de negociarem tether

27/08/2021 - 15:22
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
“Até que algumas empresas de criptomoedas se associem a uma jurisdição com transparência e onde detentores de criptomoedas tenham direitos que possam exercitar se as coisas derem errado, acredito que não poderão operar em jurisdições regulatórias”, afirma advogada (Imagem: Unsplash/Hermes Rivera)

A Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC, na sigla em inglês) impediu duas plataformas de negociação — que também oferecem serviços com criptomoedas — de negociarem a stablecoin tether (USDT), segundo documentos regulatórios divulgados nas últimas semanas. 

Ambas com sede em Toronto, Wealthsimple e Coinberry são as primeiras empresas cripto a receberem permissão para o que a Administradora Canadense de Valores Mobiliários chama de:

estrutura de registro interina, por tempo limitado, que permite que plataformas de criptoativos operem dentro de um ambiente regulamentado, com requisitos regulatórios moldados às operações das plataformas de criptoativos.

Ainda assim, essas aprovações parecem limitar essas plataformas a um número seleto de criptomoedas aprovadas: bitcoin (BTC), ether (ETH), bitcoin cash (BCH) e litecoin (LTC).

Tether é o único ativo digital no apêndice classificado como “Criptoativos Proibidos”.

“A empresa não irá negociar Contratos Cripto com base em criptoativos, moedas digitais ou virtuais, e tokens digitais ou virtuais listados no Apêndice C desta Decisão”, segundo ambos os documentos de aprovação.

Captura de tela do comunicado de aprovação da Coinberry.

Nenhum dos documentos oferece qualquer explicação de por que as plataformas em questão seriam impedidas de negociar tether. No entanto, os documentos da OSC incluem o alerta de que “sua decisão não deve ser considerada como um precedente para outras empresas”.

Em resposta ao The Block, um representante da OSC explicou:

No momento, não planejamos apresentar novas regras aplicáveis especificamente a plataformas, pois estas já estão sujeitas a requisitos existentes sob a legislação de valores mobiliários do Canadá.

Em vez disso, quando for o caso, requisitos existentes na legislação de valores mobiliários poderão ser adaptados por meio de termos e condições no registro ou reconhecimento de CTPs [plataformas de negociação de criptomoedas] e por meio de isenções discricionárias com condições adequadas.

A Tether continua enfrentando desafios regulatórios, apesar de crescentes divulgações financeiras (Imagem: Unsplash/Jason Hafso)

Christine Duhaime, advogada canadense especialista em tecnologias financeiras, contou ao The Block:

Em relação à Tether e a Bitfinex, é provável que o relatório da Promotoria-Geral de Nova York não tenha fornecido um alívio aos reguladores de valores mobiliários e, aos olhos de um regulador governamental, [tether] possivelmente é considerada como [um ativo de] alto risco.

Até que algumas empresas de criptomoedas se associem a uma jurisdição com transparência e onde detentores de criptomoedas tenham direitos que possam exercitar se as coisas derem errado, acredito que não poderão operar em jurisdições regulatórias já amadurecidas.

Em fevereiro, a Tether, responsável pela emissão da stablecoin USDT — criptomoeda cujo valor possui lastro no dólar americano — firmou um acordo com a Procuradoria-Geral de Nova York (NYAG), que suspendeu a possibilidade de a empresa operar no estado americano, além de exigir que divulgue mais detalhes de suas operações.

A Tether continua enfrentando desafios regulatórios, apesar de crescentes divulgações financeiras.

O amplo ambiente regulatório

Reguladores canadenses de valores mobiliários — a OSC, mais especificamente — trataram de implementar um novo princípio: corretoras que armazenam cripto sob custódia estão, na verdade, oferecendo valores mobiliários, mesmo se as criptomoedas envolvidas não sejam valores mobiliários.

Os “contratos cripto”, ou seja, acordos entre plataforma e usuário, exigem relatórios de avaliação de risco que se alinham à negociação de valores mobiliários.

Wealthsimple foi a única plataforma de negociação cripto que a OSC concedeu um registro efetivo antes de começar a supervisionar corretoras mais de perto.

Coinberry foi a única corretora cripto a solicitar registro à OSC antes do prazo-limite de abril pois, em seguida, a OSC abriu uma série de processos jurídicos para expulsar outras corretoras cripto.

Wealthsimple é uma plataforma de corretagem on-line que permite que usuários obtenham exposição de preço a cripto. Assim como a Robinhood (HOOD), usuários não podem sacar cripto da plataforma. Coinberry é uma corretora de criptomoedas mais clássica e que permite saques.

Em resposta ao The Block, um representante da Coinberry comentou que a empresa é “a primeira plataforma totalmente dedicada à negociação de criptomoedas a ser registrada no Canadá“.

A empresa não deu detalhes sobre o regime regulatório que a espera após dois anos.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 27/08/2021 - 15:22

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