Shein, Shopee e AliExpress: R$ 30 bi podem ser arrecadados em impostos; veja o que muda para o consumidor

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avalia que as medidas planejadas pelo Ministério da Fazenda para varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, podem render R$ 30 bilhões em impostos.

A estimativa da pasta era de que seriam arrecadados R$ 8 bilhões a partir dos impostos devidamente pagos. No entanto, conforme a análise do IDV, o montante deve ser maior.

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As varejistas estrangeiras receberão uma lista com todas as medidas previstas pelo governo brasileiro, e poderão fazer uma adesão a um plano de conformidade. Até o momento, não haverá aumento nos tributos, apenas uma fiscalização maior.

De acordo com integrantes da Fazenda, o esforço público é para que os impostos devidos sejam, de fato, pagos.

Medidas para Shein, Shopee e AliExpress

A indicação do valor total da compra, com tributos inclusos, é uma das medidas propostas pela Fazenda. Além disso, plataformas estrangeiras deverão se comprometer a cumprir as leis brasileiras de proteção ao consumidor.

O intuito é que as mercadorias cheguem no Brasil já com o tributo pago, para facilitar o processo de desembaraço aduaneiro. Dessa maneira, o pagamento do imposto se dará de forma online, com o produto ainda em seu local de origem.

A finalização das medidas deve ocorrer ainda esta semana. Apesar de a participação das varejistas estrangeiras ser voluntária, a expectativa é de que a assinatura das principais do ramo, como Shein, Shopee e AliExpress, ocorra.

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Reivindicação do varejo brasileiro

Nomes do varejo brasileiro, como Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e Luciano Hang, da Havan, já cobravam uma equiparação entre as condições de atuação dentro do varejo.

Sem o pagamento devido de impostos, e-commerces estrangeiros usufruíam de vantagem sobre o varejo brasileiro.

Relembre a polêmica

Após ser duramente criticado por consumidores, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva recuou com a medida de acabar com a regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250).

Os críticos da medida argumentavam que o fim da isenção poderia elevar o custo de produtos vendidos por varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e Aliexpress. Contudo, o governo esclareceu que o fim da isenção visava coibir o contrabando no comércio eletrônico, visto que o benefício nunca foi válido para as empresas.

Embora o governo tenha recuado com a proposta de acabar com a isenção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a pasta buscará alternativas para coibir o contrabando. Segundo ele, empresas têm burlado a lei para evitar o pagamento do imposto de importação.

* Com Laura Pereira