Soja ilegal da argentina já trouxe praga ‘importada’ e evasão de divisas e do ICMS

A Argentina e o Brasil dividem os problemas com o contrabando de soja de lá para o Rio Grande do Sul, que na quinta teve mais um episódio policial.

São pecuniários e sanitários. Neste segundo caso, só para o Brasil.

Os argentinos fogem de pagar as “retenciones”, o imposto de exportação arrecadado pelo governo federal, daí que mesmo contrabandeando por valores até abaixo das cotações internacionais acaba compensando.

Enquanto isso, do lado brasileiro, as notas fiscais de produtores locais, ‘esquentadas’ para contrabandistas, ocasiona perda de arrecadação estadual, já que tem que ser recolhido o ICMS na importação legal.

Michel Alaby, especialista em comércio internacional, lembra também que se não há prejuízo para o erário federal, uma vez que já não há taxas entre o comércio do Mercosul, porém há a evasão cambial com o pagamento do contrabando não registrado.

Os montantes dos dois lados não são contabilizados, obviamente, mas se presume sejam de muitas milhares de toneladas.

Um exemplo é do município de Tiradentes do Sul, no Noroeste do Estado, onde a prefeitura emitiu notas fiscais relativas a 42 mil toneladas nos últimos tempos, mas a cidade apenas dá conta de no máximo 9 mil/t de produção. O IBGE de 2020 registrou 7 mil/t.

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A região, por sinal, é um dos alvos da investigação das polícias estaduais e federal, com apoio das autoridades da Argentina, após apreensões de cargas ontem.

Mas a porosa fronteira, apesar do Rio Uruguai, com portos clandestinos, tem vários pontos de fragilidade.

Em relação ao risco sanitário está a ‘importação’ de pragas. O diretor do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal, do governo estadual, Ricardo Felicetti, já alinha o aumento da praga amarantus hibridus, daninha resistente, à entrada da soja ilegal.

“Não deveria ser crime”

Levando em conta a formação do Mercosul e já que não há imposto de importação entre os países membros, para o economista-chefe da Farsul não deveria ser crime.

“Somos um bloco e quanto mais produto circulando aqui mais transporte, mais comércio, mais serviços”, assume Antônio Da Luz, num tom que pode ser resumido por mais dinheiro em circulação.

Logo, as autoridades precisariam achar um arcabouço legal para encontrar uma solução positiva.

Inclusive para a Argentina o economista vê a situação como positiva. Porque ainda mantém algum nível de produção que poderia estar sendo subtraída com o “absurdo do governo argentino” instituindo um imposto de exportação para ajudar a salvar as contas públicas.

No momento, inclusive, que voltou a cair as exportações do país neste mês, depois que expirou o prazo de validade do auxílio cambial oferecido temporariamente pelo governo.

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