Solução do governo dá certo e bancos começam a retomar consignado do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta terça-feira o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite anterior de 1,70%, depois que bancos públicos e privados suspenderam essas operações em reação a uma redução dos juros neste mês que gerou atrito no governo e provocou críticas de instituições financeiras.

Alguns bancos, como Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Pan e Caixa Econômica Federal, anunciaram a retomada da operação de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, depois que o CNPS elevou o teto dos juros da modalidade.

O Banco do Brasil disse que o retorno da operação ocorrerá “imediatamente” e o Bradesco afirmou que retomará a linha na quarta-feira, enquanto o Pan prevê ofertar novamente a modalidade a partir de quinta-feira. Já a Caixa disse que retomará a modalidade imediatamente após a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União.

Diversas instituições financeiras haviam anunciado a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução no limite dos juros pelo CNPS de 2,14% para 1,70% ao mês.

“Nós recuamos no que a gente tinha proposto inicialmente, continuo achando a taxa alta, mas temos que fazer o que é possível, nem sempre é o que a gente quer, o que é possível, então foi feito o que é possível”, disse a jornalistas o ministro da Previdência Social e presidente do CNPS, Carlos Lupi, ao anunciar a decisão do Conselho.

Mais cedo, uma fonte com conhecimento da questão havia antecipado à Reuters que o governo deveria reduzir o limite de juros do consignado do INSS a 1,97% ao mês. Na modalidade cartão de crédito, o teto passou para 2,89% ante 2,62%.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal representante dos bancos, havia criticado a medida adotada em meados de março, afirmando que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.

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Nesta terça, a Febraban destacou em comunicado que “caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”.

A primeira decisão –que se deu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, atualmente em 13,75% ao ano– não contou com apoio do Ministério da Fazenda, que não ocupa nenhuma cadeira no CNPS e passou a pressionar por uma reversão da medida, mesmo que parcial, de forma a levar o teto a patamar entre 1,9% e 2% ao mês.

Lupi afirmou que agora espera que “todo esse sistema financeiro” volte a atuar na oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS, e acrescentou que o governo vai aprofundar a discussão sobre o papel dessa linha de crédito mediante o “grande endividamento por que passam grandes quantidades de aposentados e pensionistas e os assédios indevidos.”

Além de Lupi, o Conselho é composto também por seu secretário-executivo e outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.

Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.

Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final tomada na reunião extraordinária do Conselho.

Em nota, o Citi avaliou a nova decisão do conselho como “positiva” para os bancos.

“Primeiro, indica poder de barganha dos bancos e um grau de abertura para discussões por parte do governo, que juntos amenizam os riscos de aplicação regulatória. Em segundo lugar, o novo limite parece fazer sentido econômico para os bancos, uma vez que a curva de rendimentos recentemente se deslocou para baixo, aliviando os custos de financiamento”, disse o banco norte-americano.

Segundo Lupi, representante dos bancos na reunião do CNPS se absteve na votação desta terça-feira. “Mas não é possível, depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro fora pela janela, não vão, tenho certeza disso”, disse Lupi.

(Atualizada às 21:11)