Fictor: administradora judicial pede afastamento dos gestores por descumprimento de decisões
A administradora judicial da recuperação judicial do Grupo Fictor, a Laspro Consultores, pediu à Justiça o afastamento dos administradores das empresas e a nomeação de um gestor judicial caso as recuperandas não apresentem os documentos exigidos para esclarecer operações envolvendo a Est3lar e a Fictef Meio de Pagamento. O pedido consta de manifestação protocolada nessa quarta-feira (9) no processo de recuperação judicial.
Segundo a administradora judicial, as empresas não comprovaram documentalmente as informações solicitadas pela Justiça sobre a relação com a Est3lar, que aparece como parte relacionada devedora da Fictor Holding, nem sobre o vínculo com a Fictef.
A manifestação afirma que os esclarecimentos apresentados vieram “desprovidos de lastro documental” e que houve descumprimento de determinação judicial anterior.
Diante disso, a Laspro defendeu a aplicação das penalidades previstas na Lei de Recuperação Judicial. Caso a magistrada decida conceder um novo prazo para apresentação dos documentos, a administradora pede, de forma subsidiária, o imediato afastamento dos administradores e a nomeação de um gestor judicial, alegando haver “elementos de conduta obstativa e de atos potencialmente lesivos ao patrimônio do Grupo e à coletividade de credores”.
Na mesma manifestação, a administradora também afirma que o agravo apresentado pela Fictor contra os honorários da administração judicial não suspendeu a obrigação de pagamento. Segundo a Laspro, as recuperandas continuam sem quitar os honorários provisórios de R$ 100 mil mensais fixados no deferimento da recuperação judicial e, por isso, requer uma última intimação para regularização dos pagamentos, sob pena de adoção de medidas previstas na legislação, inclusive eventual convolação da recuperação em falência.
Além disso, a administradora se manifestou favoravelmente à venda de veículos pertencentes ao grupo, desde que realizada por leilão judicial, e pediu novos esclarecimentos antes de qualquer alienação de uma aeronave Embraer EMB-121A1, que possui reserva de domínio registrada em favor de outra empresa.
A Laspro também apoiou a expedição de ofícios para transferência ao juízo da recuperação de recursos bloqueados em outros processos e defendeu que a Clicksign seja oficiada para disponibilizar documentos eletrônicos considerados essenciais para a análise dos créditos dos credores.