Ibovespa PEC da Transição é protocolado e até R$ 198 bilhões podem ficar fora do teto; veja e entenda o texto
A PEC do estouro ou PEC da transição foi protocolada nesta segunda-feira pelo senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023. O texto prevê a retirada de R$ 175 bilhões usados para pagar o Bolsa Família do teto de gastos e mais um acréscimo de R$ 23 bilhões para investimentos, o que geraria um gasto de R$ 198 bilhões fora do teto.
Segundo o senador, a decisão de protocolar o texto desta maneira na segunda-feira se deu por não ter sido alcançado um texto de consenso.
“Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro. “O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, explicou.
Além do valor, o texto protocolado limita em quatro anos a medida, diferente do que pretendia o PT, que pedia que os gastos com o Bolsa Família fossem retirados do teto de gastos de forma definitiva.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Anteriormente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos para o Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. E quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar em um consenso.”
O texto, porém, diz que a despesa, de R$ 175 bilhões, só não impactará o resultado primário do governo em 2023. Assim, a partir de 2024, o gasto entraria na conta que apura se as receitas de impostos superaram as despesas ou não. Quando há superação, a dívida pública pode ser reduzida.
Principal objetivo da PEC proposta pela equipe de transição é o pagamento mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, com o complemento de R$ 150 por criança com até seis anos de idade a partir de janeiro.
O senador Marcelo Castro ficará responsável por fazer emendas que atendam as solicitações do governo eleito em relação ao espaço fiscal que será aberto no Orçamento de 2023. O Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro já tinha R$ 105 bilhões reservados para o Auxílio Brasil no valor de R$ 405.
Com a retirada da despesa do teto, parte ou todo esse valor poderá ser usado para atender demandas urgentes como reajuste da merenda escolar e recomposição do programa farmácia popular.
O texto protocolado propõe que fiquem de fora do teto de gastos também:
- despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por recursos de doações;
- despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas;
- despesas com investimentos públicos em caso de excesso de arrecadação de receitas extraordinárias (verbas não previstas inicialmente)
O valor extrateto ficaria limitado a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício de 2021. Portanto, de até R$ 23 bilhões. “Ou seja, se o país tiver um excesso de arrecadação de R$ 10 bilhões, vai poder investir os R$ 10 bilhões. Se tiver de R$ 100 bilhões, só vai poder investir R$ 23 bilhões”, afirmou o relator do orçamento.
Em nota divulgada à imprensa após protocolar o texto, Castro afirmou:
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.”
A PEC foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa do Senado. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma on-line e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.
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