Política

Rosa Weber suspende efeitos de trechos de decretos de Bolsonaro que flexibilizam uso de armas

12 abr 2021, 21:09 - atualizado em 12 abr 2021, 21:20
Ministra Rosa Weber durante sessão do STF
A decisão de Rosa atendeu a um pedido feito pelo PSB e ocorre na véspera da entrada em vigor dos decretos (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira liminar para suspender os efeitos de trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o direito ao uso de armas no país.

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A decisão de Rosa atendeu a um pedido feito pelo PSB e ocorre na véspera da entrada em vigor dos decretos — que haviam sido editados em fevereiro e entrariam em vigor nesta terça-feira.

Na liminar, a ministra disse que os decretos “excederam” os limites do poder regulamentar do presidente ao reformularem a política nacional de armas.

“Esses atos estatais, ao inovarem na ordem jurídica, fragilizaram o programa normativo estabelecido na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional”, destacou a ministra.

A liberalização da política de armas foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

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A Reuters é uma das mais importantes e respeitadas agências de notícias do mundo. Fundada em 1851, no Reino Unido, por Paul Reuter. Com o tempo, expandiu sua cobertura para notícias gerais, políticas, econômicas e internacionais.
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