É proibido fumar! Aprovada lei que coloca cigarros e vapes na ilegalidade

Do Brasil à Inglaterra, passando por dezenas de outros países, o tabagismo é visto há décadas como um dos principais fardos ao sistema de saúde. Agora, uma lei recém-aprovada no Parlamento quer colocar os cigarros e vapes na ilegalidade.

A Lei de Tabaco e Vapes, que será implementada a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, impede que pessoas nascidas a partir de 2009 (com atualmente 17 anos) comprem tabaco ou vapes.

A legislação acaba de ser aprovada pelo Parlamento britânico. Ela proíbe o consumo de todos os produtos de nicotina em todo o Reino Unido. Isso inclui os cigarros convencionais e eletrônicos.

O objetivo da iniciativa, segundo o Departamento de Saúde do país, é livrar uma geração inteira do vício ao fumo e de seus danos, fortalecendo a saúde preventiva. Isso aliviaria a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (NHS), financiado pelo Estado.

A lei ainda aguarda a aprovação do rei Charles III para se tornar lei de fato, mas isso é visto como mera formalidade. A legislação também impõe uma série de medidas que dificultam o acesso e o uso de produtos de nicotina pela população britânica.

O que acontecerá com o cigarro?

Considerada uma das medidas mais ambiciosas do mundo no combate ao tabagismo, a Lei de Tabaco e Vapes dificulta a comercialização e a utilização de produtos de nicotina em todo o Reino Unido.

A regra central é criminalizar a venda de tabaco, produtos herbais para fumo e papel de cigarro a qualquer pessoa nascida em ou após 1º de janeiro de 2009 — que, em 2026, completam 17 anos — mesmo após se tornarem maiores de idade.

A lei estabelece indiretamente que a idade mínima para fumar seja elevada em um ano, anualmente. Com isso, a proibição acompanha a pessoa por toda a vida, se tornando definitiva para uma geração inteira.

O projeto de lei também autoriza os governos dos países que integram o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a definir em quais locais é proibido fumar, baseando-se na lógica de proteger crianças e vulneráveis e sem banir o uso em todo espaço aberto.

Dessa forma, carros com crianças, playgrounds e áreas externas de escolas e hospitais são ambientes apontados pelo projeto como locais onde fumar deve ser estritamente proibido.

Em contrapartida, a lei não abrangeria lugares em que o indivíduo possa exercer sua autonomia, como residências privadas, jardins de pubs e bares, além de praias e outros espaços abertos de grande dimensão.

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E os vapes?

Já no caso dos vapes e outros produtos de nicotina, a regra muda: a idade mínima para compra permanece em 18 anos.

A compra por terceiros (a chamada proxy Purchase) para menores também é proibida, assim como a venda de máquinas automáticas desses produtos. Os locais onde é permitido vapear também seguirão a mesma lógica aplicada aos cigarros convencionais.

A fabricação dos vapes também será alvo de regras mais rigorosas, com controle de sabores, embalagens padronizadas, fiscalização da composição e exigência de registro antes da venda.

Curiosamente, a conduta difere bastante da adotada pelo país em 2023, quando o governo anunciou a distribuição de cigarros eletrônicos como estratégia para reduzir as taxas de tabagismo.

Como fica o comércio?

A lei limita não apenas a procura, mas também a oferta de produtos à base de nicotina. Isso porque ela também impõe uma série de exigências aos vendedores.

Os estabelecimentos passam a precisar de uma licença obrigatória para comercializar tabaco, vapes e outros produtos com nicotina em todo o Reino Unido. A exposição desses produtos, assim como a divulgação de seus preços, também é restringida, de acordo com as regras específicas de cada território.

Seguindo essa lógica, o patrocínio, o brand sharing e a publicidade de tabaco e vapes são proibidos em todos os meios de comunicação — incluindo a internet e as redes sociais.

A partir dessa restrição, levanta-se o questionamento sobre se a medida não favorecerá o crescimento do mercado ilegal desses produtos.

As consequências da lei

Se sancionada, a fiscalização local se tornaria mais rigorosa, incluindo a criação de programas formais de fiscalização em cada território.

Isso permitiria a aplicação de multas imediatas por infrações como a venda a menores de idade ou a comercialização sem licença, além da previsão de sanções civis e criminais.

Elas teriam o valor padrão de £200 — o equivalente a cerca de R$ 1.342 —, podendo variar conforme a infração.

A aprovação da lei ocorreu em um cenário acirrado: mais de 100 deputados se abstiveram, enquanto 57 votaram contra. Estes, de perfil mais conservador, denunciaram a medida como um “ataque às liberdades do cidadão” e classificaram o Estado como uma espécie de “babá” ao intervir nas escolhas pessoais dos cidadãos.

Apesar da resistência interna, o governo conseguiu aprovar a proposta com o apoio da base trabalhista e de parlamentares alinhados à agenda de saúde pública, sustentando que, até 2040, as taxas de tabagismo e vaping poderão ser significativamente reduzidas no país.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.